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7 resultado(s)
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Política
Governo envia ao Congresso MP que regulamenta “imposto do pecado”
MP fixa as diretrizes do Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", e prevê regime de transição até o fim de 2027.
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Ciência
Para associações, normas ainda deixam pontos em aberto sobre cannabis
Os avanços na regulamentação do uso de cannabis medicinal são reconhecidos pelas associações de pacientes, mas atualmente, no Brasil, cresce a necessidade de dar formas mais definidas a temas paralelos, como o cultivo…
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Brasil
Bioinsumos são a chave para a soberania do agro brasileiro?
A regulamentação da Lei dos Bioinsumos é estratégica para o agro brasileiro em um mundo cada vez mais fragmentado.
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Política
STF dá prazo de 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas
Dino afirmou que a falta de regulamentação há 37 anos não protegeu os indígenas e abriu espaço para o avanço do "narcogarimpo".
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Política
STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu…
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Política
Câmara aprova regras para programas de fidelidade com milhas ou pontos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que regulamenta os programas de fidelidade baseados em pontos ou milhas, comuns em empresas aéreas.
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Política
Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia…