Bioinsumos são a chave para a soberania do agro brasileiro?

O modelo atual do agronegócio brasileiro vive uma contradição: nunca se produziu e vendeu tanto, mas a dependência externa deixou o setor vulnerável. A produção de grãos, especialmente a soja, gera lucros para corporações transnacionais enquanto endivida produtores nacionais. O país depende massivamente da importação de fertilizantes, pesticidas químicos e outros insumos essenciais, além de concentrar as exportações em um comprador quase único: a China.

Pequim, no entanto, anunciou uma mudança estrutural em sua política econômica, com o objetivo de reduzir significativamente a demanda por soja na próxima década. Some-se a isso um cenário geopolítico de paralisia dos mecanismos multilaterais de comércio, no qual transações internacionais passam a carregar cláusulas de alinhamento político e sanções econômicas. Nesse contexto, ser competitivo não basta: é preciso ter autonomia nos meios de produção.

É nesse cenário que a Lei dos Bioinsumos, reconhecida internacionalmente como de vanguarda, ganha relevância estratégica. A legislação permite substituir parte dos insumos importados por soluções desenvolvidas a partir da biodiversidade brasileira. Somado ao direito, garantido desde 2009, de os agricultores produzirem seus próprios bioinsumos na propriedade, o caminho aponta para redução de custos, aumento da renda no campo e menor dependência externa. Os bioinsumos também reduzem a contaminação ambiental por moléculas químicas e, por serem baseados em seres vivos não geneticamente modificados, não estão sujeitos à proteção intelectual no Brasil, o que evita royalties e barreiras de acesso.

O processo de regulamentação da lei contou com ampla participação do segmento produtivo. O Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) e a Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) integraram uma coalizão de instituições e apresentaram proposta de decreto. Agora, porém, não há sinalização de novas rodadas de participação da sociedade, com as negociações finais ocorrendo exclusivamente dentro do governo.

Diante disso, entidades defendem três pontos considerados inegociáveis: avaliação de risco proporcional, orientada pelos riscos plausíveis e não por protocolos genéricos; preservação do direito dos agricultores de multiplicar seus próprios bioinsumos sem entraves burocráticos; e rejeição a qualquer mecanismo que crie proteção intelectual sobre seres vivos não modificados, o que abriria caminho para a privatização da vida. A regulamentação, avaliam, é oportunidade de o governo sinalizar visão estratégica para o agro — ou desperdiçar um ativo em que o país é líder mundial.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.