Mendonça defende decisão de julgar Moraes no plenário e devolve processo a Fachin

O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado, 12, sua decisão de enviar ao plenário da Corte o julgamento da conduta do ministro Alexandre de Moraes. Em despacho, Mendonça atendeu à determinação do presidente do STF, Luiz Edson Fachin, e devolveu o processo à presidência, conforme havia sido ordenado na última quarta-feira, 9.

Na decisão de quarta-feira, Fachin determinou a suspensão de todo e qualquer procedimento sobre investigação envolvendo integrantes do Supremo, além do envio dos autos à presidência. Ao cumprir a ordem, Mendonça defendeu sua atuação anterior. Segundo o ministro, o procedimento foi criado para permitir que as informações fossem apreciadas pelo plenário do STF, em "fiel cumprimento" à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno da Corte.

Mendonça sustenta que, enquanto a lei determina o envio de indícios de crimes por um magistrado ao tribunal, o regimento interno estabelece a competência do plenário para processar e julgar integrantes do próprio STF.

O processo inclui o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, e também entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão e provocou uma crise sem precedentes entre ministros do STF.

O caso envolvendo Moraes será julgado pelo plenário do STF na próxima terça-feira, 15. Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça, conforme apontado por Moraes, ficará para o dia 23 de setembro.

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