Gonet acusa Mendonça do que sempre tolerou em Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação de provas obtidas em investigação conduzida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o magistrado acumulou funções de juiz e investigador. A manifestação foi apresentada na Pet 16.662, que trata das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o banco Master e seu dono, o banqueiro Daniel Vorcaro.

No documento, Gonet afirmou que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré-processuais” e alertou que a assunção de funções alheias pelo magistrado poderia levar à nulidade das investigações. O pedido foi dirigido ao próprio Mendonça, que em 24 de agosto requisitou à Polícia Federal informações sobre o andamento do caso, incluindo a identificação de interlocutores de Vorcaro nas mensagens interceptadas. A PF identificou o ministro Alexandre de Moraes como um dos contatos, e o nome de Gonet também aparece no material.

Advogados ouvidos pela Gazeta do Povo apontam contradição na postura do procurador-geral. Eles lembram que Gonet apoiou decisões do STF que permitiram a Moraes atuar como investigador e relator em inquéritos nos quais também figurava como vítima, como no caso do Inquérito das Fake News (APDF 572), validado pela Corte em 2020. Na ocasião, a PGR, então chefiada por Augusto Aras, manifestou apoio à medida. Desde então, Moraes ampliou os alvos da investigação e criou os chamados “inquéritos-filhos”, que resultaram em prisões, incluindo as relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

O advogado Paulo Faria, que atuou em defesas de investigados nos inquéritos de Moraes, afirma que Gonet “sempre chancelou a atuação de Moraes como juiz e acusador”. Ele cita o caso do ex-assessor Eduardo Tagliaferro, investigado por vazamentos à imprensa — crime cuja vítima seria o próprio Moraes. No episódio, o ministro abriu o inquérito e ordenou a busca pessoal no ex-assessor, e a PGR, com base nas provas, apresentou denúncia contra ele, sem questionar a legalidade da condução.

O advogado Emerson Grigolette, que também defende investigados nos inquéritos de Moraes, fala em “mudança radical” na postura de Gonet e sustenta que o procurador-geral deveria ter declarado suspeição por ter o nome citado no material apreendido. Já o advogado Enio Viterbo argumenta que a conduta de Mendonça encontra respaldo em precedentes do STF, como o HC 89.417, de 2006, quando a Corte permitiu exceção para evitar impunidade em caso de “anomalia institucional, jurídica e ética”. Para ele, a situação atual se enquadraria nessa hipótese, já que os órgãos com poder para processar Moraes estariam ocupados por pessoas citadas na investigação.

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