Fachin assume relatoria de ação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou neste sábado (12) o ministro André Mendonça da relatoria do processo que trata dos diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Fachin assumiu o caso, identificado como PET 16.662.

Além disso, Fachin determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos em benefícios do INSS para a Presidência da Corte. Os dois casos eram relatados por Mendonça, mas Fachin não assumiu a relatoria deles.

Segundo o despacho publicado na noite deste sábado, a mudança considera a possível incidência de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz. No documento, Fachin afirma que, diante da possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do CPC, determinou à Secretaria Judiciária que substitua a relatoria do processo para a Presidência do STF, com base no art. 13, XV, do Regimento Interno da Corte.

Em 9 de setembro, Fachin já havia determinado a suspensão de investigações de integrantes do Supremo e exigido a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa decisão foi cumprida neste sábado por Mendonça.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · InfoMoney e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.