Chances de anulação ou 'terceiro turno' a pedido de Flávio são remotas, veem especialistas

Especialistas em Direito Eleitoral avaliam como remota a chance de anulação do segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo (25/10). Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somou 51,7% dos votos, contra 48,2% de Flávio Bolsonaro (PL) — uma distância de cerca de 4,3 milhões de votos. A margem ampla e o fato de as duas chapas terem pedido a prorrogação do horário de votação ao longo do dia enfraquecem a tese de anulação.

O senador do PL afirmou ser "impossível reconhecer o resultado" e anunciou que pedirá a anulação do pleito no Supremo Tribunal Federal (STF), atribuindo a derrota a uma "canetada" do ministro Cristiano Zanin. Para o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o cenário jurídico é desfavorável. "Agora vai depender da construção da narrativa da campanha do Flávio. Do ponto de vista jurídico, é difícil", observa. Ele ressalta que eventuais discrepâncias entre seções que fecharam mais cedo e as que funcionaram até mais tarde poderiam abrir espaço para questionamentos, mas a margem de votos torna improvável uma anulação.

O advogado Alberto Rollo foi mais incisivo: segundo ele, a Constituição determina que o pleito ocorra entre o primeiro e o último domingo de outubro, o que impede o adiamento da decisão. O cientista político Sérgio Abranches segue a mesma leitura e acrescenta que a mudança de horário não alterou os dados das seções, porque a maior parte das urnas já estava fechada quando a decisão chegou aos locais de votação. Ele lembra ainda que a própria chapa do PL solicitou a extensão do prazo.

Se a contestação for adiante, os analistas apontam que a chapa derrotada deve recorrer aos artigos 220 e 224 do Código Eleitoral. O primeiro considera nula a votação de uma seção em situações como realização em dia, hora ou local diferentes do designado ou encerramento antes das 17h. O segundo prevê novo pleito, a ser marcado pelo TSE entre 20 e 40 dias, caso essas irregularidades atinjam mais da metade dos votos do país. Um especialista da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) pondera, porém, que a abstenção caiu de 21% para 19% entre o primeiro e o segundo turno, o que dificulta o discurso de prejuízo aos eleitores.

A confusão sobre o horário começou no fim da tarde, após relatos de restrição de ônibus em cidades da Bahia e de São Paulo. O TRE-BA determinou a retomada integral do serviço, e o STF prorrogou a votação por duas horas. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, afirmou que o tribunal conseguiu "contornar todas as dificuldades" e que "não houve nenhuma alteração advinda da decisão judicial", embora tenha criticado a medida. Caso a anulação fosse confirmada, seria a primeira desde a redemocratização.

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