TSE dá 12h para Meta explicar alcance de Nikolas sob risco de multa de R$ 100 mil por hora

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, em até 12 horas, dados técnicos e métricas detalhadas sobre o alcance e a distribuição de publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A ordem também abrange o perfil do empresário Pablo Marçal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por hora de atraso.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Coligação “Brasil Pronto pra Mais”, que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL). Cueva destacou a necessidade urgente das informações para avaliar o pedido liminar de suspensão da recomendação desses perfis a usuários que não os seguem. Segundo o ministro, a proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25), não admite prorrogações indefinidas.

A Meta já havia obtido uma extensão excepcional de 24 horas e entregado esclarecimentos preliminares, mas sem os dados quantitativos sobre a origem das visualizações e a divisão de público entre seguidores e não seguidores. A plataforma alegou que seriam necessárias etapas complementares de extração e validação técnica. Para o relator, é imprescindível compreender detalhadamente a entrega dos conteúdos político-eleitorais. A decisão exige relatórios que especifiquem visualizações brutas, contas efetivamente alcançadas, reproduções repetidas e a participação de mecanismos automáticos de recomendação na propagação dos conteúdos.

Ao justificar a ordem coercitiva contra a Meta, o corregedor pontuou que o X (antigo Twitter) cumpriu a requisição judicial e forneceu estatísticas que comprovam o impacto direto dos algoritmos sobre o alcance político. Conforme os registros do X anexados aos autos, o perfil de Nikolas Ferreira esteve submetido ao mecanismo interno “Brazil2026ElectionFilter” entre 25 de agosto e 14 de outubro de 2026. Durante o período em que o filtro esteve ativo, entre 80% e 91% das impressões da conta provinham de seus próprios seguidores.

Após a desativação da ferramenta, entre 14 e 18 de outubro, a proporção de impressões geradas por seguidores caiu para uma faixa entre 28% e 41%, indicando que a maior parte das visualizações passou a ser impulsionada pela distribuição algorítmica para não seguidores. O alcance atípico registrado em postagens recentes de Nikolas no Instagram — incluindo um vídeo sobre críticas de nordestinos a Lula — motivou novos pedidos urgentes da coligação. Cueva manteve temporariamente reservada a análise sobre o bloqueio da recomendação dos perfis de Nikolas e Marçal até o recebimento dos relatórios da Meta. Assim que a documentação for juntada aos autos, a coligação terá 24 horas para se manifestar sobre os dados apresentados.

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