Governo define nova data para iniciar cobrança automática de imposto

O governo adiou o início do funcionamento do split payment, sistema de cobrança automática de impostos previsto na reforma tributária. O mecanismo não entrará em operação em 1º de janeiro de 2027, data em que começa a cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O adiamento foi motivado pela complexidade de implantação do sistema e atende a um pedido de bancos e outras instituições financeiras que processarão a cobrança dos tributos, segundo Pricilla Santana, secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e segunda vice-presidente do Comitê Gestor do IBS. “O split payment é uma das ferramentas mais complexas de ser implementada. Não começará em janeiro”, afirmou. “O nosso sistema financeiro também pediu mais tempo.” Ainda não há nova data definida para o início da operação.

Pelo modelo, CBS e IBS serão recolhidos automaticamente no momento de cada pagamento por compra e venda de bens e serviços. Hoje, o empresário recebe o valor integral das operações e recolhe tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS posteriormente, usando o dinheiro como capital de giro. Com a mudança, a parcela referente aos impostos não passará pelo fluxo de caixa da empresa. O cronograma original previa adoção gradual, com início em janeiro de 2027 apenas para transações entre empresas, antes de alcançar operações com pessoas físicas.

Um grupo de trabalho formado por Ministério da Fazenda, Controladoria-Geral da União (CGU), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN) calculou que as instituições financeiras terão custo de R$ 0,39 por operação processada, valor que seria restituído pelo governo. A proposta também prevê compensação pelos investimentos iniciais de adaptação dos sistemas. A estimativa é que, apenas entre empresas, sejam processadas de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de transações por ano, o que exigiria repasse de até R$ 585 milhões anuais. Com a inclusão de operações com pessoas físicas, a Fazenda estima até 70 bilhões de transações por ano, elevando o repasse para mais de R$ 27 bilhões anuais.

O Banco Central também trabalha para incorporar o split payment em pagamentos por Pix, permitindo a retenção automática dos tributos por meio da integração de informações entre os participantes da cadeia e a Receita Federal. O recolhimento imediato preocupa empresários, que temem redução de caixa para financiar estoques e outras despesas. A Fazenda, por sua vez, afirma que a retenção será complementar e, na maior parte das operações, alcançará apenas o saldo restante depois do uso de créditos tributários, sem base técnica para prever piora da liquidez.

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