Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida.

A partir desta quinta-feira (1º), começa a modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor, voltada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A adesão a essa opção vai até 31 de janeiro de 2027. As condições previstas são entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto; desconto de 50% sobre o saldo restante; e parcelamento em até 55 meses. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores endividados.

Também será aberta uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025, com adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Está previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em até 60 meses.

O Desenrola MEI, destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, teve o prazo prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais, com manutenção integral do valor principal e desconto limitado a 70% do total devido. Os MEIs também podem usar a transação geral da PGFN, aberta a pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões e com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal, limitado a 70% do total da dívida; para o público geral e empresas maiores, o desconto máximo é de 65%.

A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN, com acesso pelo número do CNPJ, consulta às dívidas inscritas, simulação de descontos e parcelas e confirmação da proposta, com emissão do boleto da primeira parcela. O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão em situação de dívida. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, R$ 757,25 milhões a serem pagos após os descontos e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.

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