Liberação de R$ 1,88 bi beneficia ministérios das Cidades e da Saúde

Os ministérios das Cidades e da Saúde foram as pastas beneficiadas pela liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, anunciada na noite dessa quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta das Cidades teve R$ 1,46 bilhão liberados, enquanto o descongelamento para a Saúde ficou em R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos constam de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados de bloqueios e contingenciamento por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto é publicado seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhão liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. Os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados. Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos.

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026. Mesmo com a liberação de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, indicadas por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência desses recursos. Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais, cabendo ao Congresso definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento.

Além dos bloqueios, o governo utiliza o chamado faseamento de empenho, mecanismo que não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros, funcionando como controle de fluxo de caixa. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo para zero em dezembro. Ao somar o total congelado — contingenciado e bloqueado — apenas para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de recuar para R$ 15,969 bilhões em dezembro.

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