Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, sobretudo nas proximidades das zonas eleitorais.

Na quinta-feira (24), Zanin havia concedido prazo de 48 horas para a Anatel apresentar um parecer sobre um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV). A solicitação é para que a internet móvel seja liberada em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação.

Entre os principais argumentos dos autores está o de que a limitação imposta pelas franquias pré-pagas gera desigualdade no acesso à informação pelas camadas mais pobres. Quando o crédito acaba, a velocidade da internet é drasticamente reduzida, ficando liberado apenas o tráfego em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensageria. Para os autores, isso favorece a desinformação nos dias que antecedem o pleito, pois os eleitores não conseguem checar eventuais notícias falsas em fontes idôneas.

A Anatel, porém, sustenta que o argumento não condiz com a realidade e afirma que o combate às chamadas fake news envolve desafios sociais e regulatórios que não passam pela questão da conectividade móvel. A agência cita pesquisa feita pelo próprio órgão em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias pré-pagas utilizam a internet por meio de conexões wi-fi fixas, em casa ou na rua, para não gastar a franquia.

O órgão observa que, diferentemente das conexões fixas, geralmente via cabos e com capacidade ampliável sem limite, as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Liberar o tráfego em datas específicas pode levar os consumidores a intensificar exponencialmente o consumo naqueles dias, antecipando downloads e streamings, o que, segundo a agência, provavelmente resultaria em congestionamento e queda de sinal. Esse cenário poderia “levar a um colapso das redes de telecomunicações, dificultando ou impedindo que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”, diagnosticou a Anatel.

A agência também levantou questões técnicas e regulatórias que seriam obstáculos à medida, incluindo o argumento de que a liberação invadiria a competência exclusiva da Anatel de reger as regras de telecomunicações. Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deve receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema. O Brasil possui hoje mais de 270 milhões de pontos de telefonia móvel ativos, e a modalidade pré-paga representa cerca de 35% do total de acessos móveis em operação no país, informou a Anatel.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores votarão para deputado federal, estadual ou distrital, governador, senador e presidente da República. Caso necessário, o segundo turno deve ocorrer em 25 de outubro, podendo haver nova rodada apenas para os cargos de governador e presidente, se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno.

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