Flávio Bolsonaro propõe acelerar entrega de títulos de terra para assentados

O senador Flávio Bolsonaro (PL) planeja promover uma mudança na política fundiária brasileira caso vença a eleição presidencial. A proposta central é acelerar a entrega de títulos definitivos de propriedade às famílias da reforma agrária, retomando a estratégia adotada pelo governo anterior. O objetivo declarado é conceder autonomia jurídica aos agricultores assentados e reduzir a dependência política em relação a movimentos sociais no campo.

A principal diferença em relação à gestão atual está no modelo de titulação. Pela proposta do senador, o assentado passa a ser proprietário real do lote por meio do Título de Domínio (TD), documento que lhe garante a escritura da terra e permite o uso do imóvel como garantia em empréstimos bancários. Já o governo Lula prioriza a criação de novos assentamentos sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), no qual a família tem o direito de morar e produzir, mas a terra permanece sob propriedade do Estado — modelo que, segundo especialistas, mantém a dependência política e limita o crescimento produtivo.

Especialistas avaliam que a entrega de títulos definitivos tende a diminuir a influência de movimentos como o MST. Com a escritura da terra, o agricultor conquista independência e deixa de ser visto como massa de manobra, segundo essa análise. Relatos de produtores rurais citados na reportagem apontam que a posse definitiva permite que as famílias decidam o futuro de suas comunidades sem pressão de lideranças ideológicas. Dados mencionados indicam ainda que períodos de maior titulação coincidem com redução no número de invasões de propriedades rurais.

Do ponto de vista econômico, a falta de propriedade formal é apontada como fator que cria bolsões de pobreza nos assentamentos, pois sem o título o agricultor não consegue acesso a crédito agrícola para investir em tecnologia. Pesquisas do Ipea, conforme o texto, mostram que o Brasil já possui área suficiente em assentamentos, mas a baixa produtividade persiste pela falta de emancipação dos produtores. Economistas ressaltam, no entanto, que o documento por si só não basta: o processo precisa vir acompanhado de assistência técnica, seguro rural e cooperativas fortes para que o pequeno produtor prospere.

Entre as críticas à proposta está o receio, manifestado por movimentos sociais, de que a titulação privada leve à venda rápida dos lotes para grandes latifundiários e ao fim da reforma agrária. A legislação brasileira, porém, impõe regras para evitar a concentração de terras. A Lei 13.465/2017 estabelece restrições temporais e condições específicas para a venda de imóveis titulados pelo Incra, com o objetivo de garantir que a terra cumpra sua função social e que o pequeno produtor permaneça nela de forma produtiva, agora com segurança jurídica de proprietário.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.