Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em uma ação que busca garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Se o pedido for aceito, as entidades poderão apresentar informações técnicas, científicas e dados para esclarecer pontos do processo, mas não podem fazer pedidos ao relator nem recorrer quanto ao mérito.

“A manifestação da Anatel [...] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam as entidades à Justiça.

Pediram ingresso na ação o Sleeping Giants Brasil, o Intervozes, o Instituto Nupef, o Coletivo Digital, o Data Labe, o Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, o CTRL+Z, o Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), o Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e a Teia de Criadores. No pedido, os 12 grupos também citam exemplos vistos na Europa sobre o tema, entre eles um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia a respeito de riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

A ação foi uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. A ação também visa impedir que o cidadão tenha acesso apenas a ambientes como WhatsApp e Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhar conteúdos políticos com desinformação. Os mais afetados, nesse cenário, são os mais pobres.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, composta de 19 entidades da sociedade civil e nascida de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O estudo afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação. O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016, para combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

No início da noite de hoje, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Com a decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.

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