Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. A norma estabelece padrões de qualidade que deverão ser cumpridos por hospitais e clínicas particulares, com o objetivo de aprimorar a qualidade e a fiscalização dos serviços de saúde oferecidos pelo setor privado.

De acordo com o texto, os padrões de qualidade a serem seguidos pelas instituições privadas serão definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei também prevê a divulgação periódica dos resultados de qualidade obtidos por esses estabelecimentos, o que permitirá maior transparência sobre o desempenho dos serviços prestados.

Para as instituições que não cumprirem os requisitos estabelecidos, a legislação prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil. O projeto de lei que deu origem à norma foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após um drama familiar.

Seu filho, Marcelo Dino, morreu em 2012 após chegar a um hospital particular com crise de asma. Ao assinar a sanção do projeto, Lula telefonou para Dino. "Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você", disse o presidente. A sanção ocorreu durante a passagem de Lula por Belém, ao visitar o complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Marcelo Dino tinha 13 anos quando deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, em 13 de fevereiro de 2012, com uma crise de asma. Segundo nota divulgada à época pelo hospital, a criança foi encaminhada diretamente para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo estabilizada, mas relatou dificuldade para respirar durante a madrugada. Ainda conforme o hospital, as equipes tentaram reverter a crise, mas o garoto não resistiu e morreu às 7h do dia seguinte. Segundo Dino e a mãe de Marcelo, Deane Fonseca, a médica plantonista da UTI pediátrica havia abandonado o posto, o que resultou na demora no atendimento adequado. Uma médica e uma enfermeira chegaram a ser investigadas e processadas na esfera criminal por suposto homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Dino e Deane processaram o hospital e, em 2025, a Justiça fixou o valor de R$ 600 mil para cada. Dino informou, à época, que o dinheiro seria doado.

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