Os argumentos de Gilmar Mendes para que sessão do dia 15 também analise acusações contra Mendonça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11/09) que a Corte analise, na sessão plenária de 15 de setembro, as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. O pedido foi formalizado em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

As acusações contra Mendonça integram a petição 16.704. Até o momento, apenas a petição 16.662 está na pauta da sessão extraordinária convocada para a próxima terça-feira. Esse processo trata das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Moraes, reveladas por um relatório da Polícia Federal (PF) solicitado por Mendonça.

Na semana passada, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS. Mais cedo, o próprio Moraes já havia pedido que a petição 16.704 fosse julgada em 15 de setembro junto com a 16.662. Agora, Gilmar Mendes reforçou o pedido, defendendo a unificação dos procedimentos.

No ofício, o decano argumentou que os acontecimentos recentes, marcados por decisões e providências adotadas em procedimentos distintos mas baseados no mesmo substrato fático e probatório, recomendam a apreciação conjunta dos dois feitos, sob a coordenação da Presidência. Segundo Mendes, a petição 16.704 está mais estruturada que a 16.662, pois foi instaurada e conduzida pela Presidência com o objetivo de dar tratamento ordenado ao conjunto de fatos, com delimitação dos pontos que demandavam esclarecimento e colheita de manifestações dos envolvidos.

Gilmar Mendes também pediu que a sessão plenária se inicie pelas questões preliminares, incluindo a análise do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar nulo o relatório da PF solicitado por Mendonça que traz acusações contra Moraes. Para a PGR, Mendonça deveria ter submetido a questão ao plenário antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro, e teria extrapolado sua atuação como juiz ao mirar as investigações contra um alvo determinado.

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