Meta concorda em pagar até US$ 18 bi para encerrar julgamento sobre mídias sociais 'viciantes' para crianças e adolescentes

A Meta concordou em pagar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90 bilhões) para encerrar uma ação coletiva movida por 29 Estados americanos que acusavam a empresa de violar leis de proteção à criança e de privacidade na gestão do Facebook e do Instagram. O acordo, firmado em um tribunal de Nova York, prevê uma série de restrições para contas de usuários menores de 18 anos, incluindo bloqueio noturno, limite de uso diário e a proibição de filtros estéticos.

Entre as medidas acordadas estão um limite diário padrão de duas horas de uso, que só pode ser desativado por pais ou responsáveis legais, e um bloqueio noturno entre meia-noite e 6h. A Meta também se comprometeu a bloquear notificações para menores entre 22h e 7h e durante o período escolar, além de deixar de exibir o número de curtidas e reações para esse público. A empresa deverá ainda implementar um mecanismo para que adolescentes denunciem conteúdo potencialmente prejudicial, com resposta obrigatória a 90% das denúncias em até seis horas.

Os procuradores-gerais dos Estados envolvidos classificaram o acordo como uma "vitória monumental para a saúde pública dos jovens". Brian Schwalb, procurador-geral de Washington D.C., afirmou que a Meta explorou crianças intencionalmente para obter lucro e que as novas regras mudarão fundamentalmente a forma como os jovens usam as plataformas. A empresa, por sua vez, negou as acusações e disse discordar veementemente das alegações, mas classificou o acordo como um "passo importante" para estabelecer um novo padrão no setor.

Além do pagamento de US$ 17,1 bilhões diretamente a 48 Estados, Washington D.C. e três territórios dos EUA, a Meta concordou em contribuir para um fundo comum caso YouTube e TikTok também implementem mecanismos de controle mais rigorosos. A empresa citou diretamente as duas plataformas como exemplos de serviços que deveriam adotar as mesmas restrições, argumentando que, quando o acesso dos adolescentes a um aplicativo é limitado, eles migram para outro. As mudanças, por enquanto, serão aplicadas apenas nos Estados Unidos.

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