Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na avaliação do ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais e representa uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa. Segundo Mendes, a medida não cria novo benefício, não altera os critérios de elegibilidade e não amplia o universo de beneficiários. Trata-se, conforme o ministro, apenas de atualização dos valores das prestações de um programa social já existente, com base em critério objetivo de correção monetária.

A AGU havia pedido ao STF o reconhecimento da legalidade do decreto. Na petição enviada ao Supremo, o órgão sustentou que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não representa a criação de um benefício novo.

O reajuste foi anunciado na quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1º de outubro. Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691, e o valor médio pago chegará a R$ 777.

O material disponível não detalha outros pontos da decisão nem eventuais desdobramentos do caso. O texto é apresentado como em atualização.

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