Fachin decide ser relator de caso Moraes-Vorcaro, e retira também de Mendonça processos ligados ao Master e ao escândalo do INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12/9) assumir a relatoria do caso que vai analisar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso no escândalo da instituição financeira. A decisão foi tomada por despacho e também retira do ministro André Mendonça o controle dos processos ligados ao Master e à investigação de desvios no INSS.

Com a mudança, Fachin determinou ainda que a presidência do STF será responsável por decidir sobre o sigilo do conteúdo do celular de Vorcaro, alvo de disputa entre os ministros. O presidente da Corte convocou sessão plenária extraordinária para a próxima terça-feira (15/9), quando estarão em análise as conversas entre Moraes e Vorcaro, tornadas públicas em 1º de setembro por Mendonça, até então relator do caso. Será Fachin, e não Mendonça, quem abrirá a sessão e fará o relato dos fatos aos colegas, além de proferir o primeiro voto sobre as suspeitas que pairam sobre Moraes.

A decisão é mais um capítulo da crise no STF, marcada pela guerra aberta entre Mendonça e Moraes. Tanto Moraes quanto seu aliado na Corte, Gilmar Mendes, haviam pedido a Fachin que retirasse a relatoria do caso de Mendonça. Fachin já havia negado, no sábado, o pedido de Moraes para que o plenário julgasse em conjunto as denúncias contra ele e Mendonça. Moraes solicitou que, na sessão de terça, também fosse analisada a petição em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS, usando relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar o colega de, em tese, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Em resposta, Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.

Além dos elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, a sessão de terça deve discutir o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes. Para a PGR, o ministro deveria ter submetido a questão ao plenário antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. Ao convocar a sessão, Fachin afirmou que buscou uma deliberação unificada para pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas, citando um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal".

Mendonça também perde, ao menos momentaneamente, o controle de dois dos casos mais sensíveis do país. O primeiro é o de Vorcaro, que tem entre os investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, por seus elos com o banqueiro. O segundo é o escândalo do INSS, que envolve a lobista Roberta Luchisinger, ligada a Fábio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, investigado em três inquéritos na Polícia Federal por seus negócios com a lobista. Fachin também anunciou que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

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