Com nova decisão, Fachin chama para si a responsabilidade sobre parte dos casos Master e INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) assumir a relatoria das Petições (PETs) 15.556, 15.041 e 16.662, que tratam de investigações ligadas ao Banco Master e ao esquema de fraudes do INSS. A medida movimentou os bastidores jurídicos de Brasília e gerou dúvidas sobre a continuidade dos inquéritos.

Segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, Fachin avocou as petições, ou seja, chamou para si a responsabilidade sobre esses processos. Isso não significa, porém, que os inquéritos do Master e do INSS tenham saído da relatoria do ministro André Mendonça. Para o jurista André Terçarolli, as informações de que Fachin avocou a relatoria em definitivo estão equivocadas. "Ele chamou para si, para a presidência, apenas essas petições em si. Ficam sob supervisão e análise dele. O relator continua sendo o Mendonça", explica.

O advogado criminalista Matheus Falivene, doutor pela USP, complementa que a petição é um pedido, e não um inquérito, e que, pela sistemática do Supremo, elas podem virar ou não um novo inquérito ou ser apensadas a algum existente. Ao assumir a relatoria das petições, Fachin deve levar cada uma delas ao plenário para decidir o futuro de cada processo.

As petições têm escopos distintos. A PET 15.556 abriga a representação da Polícia Federal sobre a 3ª fase da Operação Compliance Zero e sobre parte do esquema de operações suspeitas do Banco Master. A PET 15.041 está relacionada à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal sobre o esquema de fraudes do INSS, com descontos ilegais em aposentadorias e pensões por associações sem autorização dos segurados. Já a PET 16.662 envolve o ministro Alexandre de Moraes e trata de Medidas Cautelares Institucionais, com deliberações sobre atos e Relatórios de Inteligência Financeira e relatórios policiais.

Para Falivene, o regimento interno permite que o presidente relate casos em que há possibilidade de suspeição de um ministro. "Fachin avocou isso a ele para dar maior lisura da questão e evitar futuras alegações de nulidade ou parcialidade", avalia. Terçarolli não vê a manobra como derrota para Mendonça: "Eu não acho um desprestígio, ou perda de poder. Fachin tenta coordenar os trabalhos e dar uma saneada nas questões para que não tenha votação tumultuada na terça."

O futuro das investigações segue em aberto. Dependendo do que for decidido pelos ministros, as petições podem ser arquivadas, gerar a instauração de um novo inquérito ou mudar de relator. Existe ainda a possibilidade de que, superada a discussão sobre suspeição, as petições retornem às mãos de André Mendonça como juiz natural da causa.

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