Caso Moraes-Vorcaro: o que está em jogo no STF e quem fala primeiro na sessão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a discutir nesta terça-feira (15/9), às 10h, a crise interna que a Corte atravessa, em sessão transmitida ao vivo. O julgamento tratará apenas da petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas suspeitas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso e acusado de fraudes bilionárias no Banco Master.

A expectativa é que os ministros decidam sobre uma possível abertura de investigação contra Moraes. Essa análise, porém, pode não ocorrer caso o plenário considere primeiro que Mendonça atuou ilegalmente ao solicitar à Polícia Federal (PF) um relatório sobre a relação do ministro com Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a nulidade desse procedimento seja analisada antes, sob o argumento de que o plenário deveria ter sido consultado por Mendonça previamente ao pedido à PF.

Após uma sequência de decisões individuais entre os ministros, o presidente da Corte, Edson Fachin, puxou para si a relatoria do caso no sábado (12/9). Por isso, será o primeiro a votar, tanto na discussão sobre a nulidade dos atos de Mendonça quanto sobre a abertura de investigação contra Moraes. O voto de Cármen Lúcia também é considerado crucial, já que ambos são vistos como ministros independentes em relação às alas formadas em torno dos dois protagonistas da crise. Constitucionalistas ouvidas pela BBC News Brasil apontam a maioria dos ministros dividida entre um grupo que apoia Moraes — Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — e outro alinhado a Mendonça, com Nunes Marques e Luiz Fux.

Não está claro quantos ministros participarão do julgamento. Há expectativa de que, no início da sessão, sejam levantadas questões de ordem para que Moraes e Mendonça sejam declarados suspeitos e não possam votar. É provável ainda que Dias Toffoli não participe, pois já se declarou suspeito em todo o caso Master, em fevereiro, após a revelação de que sua família vendeu parte de um resort no Paraná a um fundo ligado ao banco investigado. Diante desse cenário, é possível que Gilmar Mendes peça vista para adiar o desfecho, embora parte dos ministros possa optar por adiantar seus votos.

Antes da votação, Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Em seguida, a PGR fará sua manifestação e poderão ocorrer sustentações orais das partes. Os votos começam pelo relator e depois seguem a ordem regimental, por ordem inversa de antiguidade, iniciando por Flávio Dino. Fachin marcou o julgamento após ser "atropelado" por decisões individuais de Mendonça, Moraes e Dino, e respondeu a pressões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de lideranças empresariais e de treze ministros aposentados do STF para que convocasse o plenário com urgência.

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