Dino manda governo revisar regras da CVM e cita falhas reveladas pelo caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que o governo federal revise as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão foi tomada após o magistrado identificar, em processo que tramita na Corte, fragilidades regulatórias e de fiscalização que ganharam evidência com o caso Banco Master.

Dino estabeleceu prazo de 90 dias para que a União apresente suas conclusões e eventuais medidas. O trabalho deverá ser coordenado pelo Ministério da Fazenda. A determinação abrange especificamente três resoluções da CVM, entre elas uma norma de 2022 que flexibilizou regras envolvendo fundos de investimento.

Na avaliação do ministro, documentos apresentados ao STF mostram que os problemas enfrentados pela autarquia vão além das restrições orçamentárias. Segundo Dino, as dificuldades também envolvem o modelo regulatório da CVM, seus mecanismos de governança e suas formas de supervisão.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo partido Novo, que discute a estrutura orçamentária e a capacidade da CVM de exercer sua função de fiscalização do mercado de capitais. Ao analisar documentos apresentados pela Transparência Internacional e pelo chamado GT Master, criado dentro da própria CVM, o ministro afirmou que as dificuldades se tornaram especialmente graves após “flexibilizações” e mudanças regulatórias ocorridas em 2021 e 2022.

Um dos pontos destacados por Dino é o tratamento dado a uma denúncia apresentada ainda em 2022. De acordo com a documentação citada na decisão, a comunicação antecipava, “com elevado grau de detalhamento”, irregularidades que seriam posteriormente identificadas no Banco Master, mencionando ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos. Apesar disso, a denúncia foi arquivada pela área técnica da CVM sob a justificativa de que as informações seriam inverossímeis.

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