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Política
Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas…
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Política
UE sanciona juízes russos que barraram único partido contra guerra da eleição
UE sanciona dez autoridades russas após exclusão do único partido abertamente contrário à guerra das eleições para a Duma.
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Saúde
Lei institui atendimento a vítimas de violência física e sexual
Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.
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Brasil
Lula sanciona política de minerais críticos e cria conselho com poder de veto
Lula sanciona novo marco regulatório para minerais críticos e cria conselho vinculado à Presidência com poder de veto no setor.
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Brasil
EUA sancionam banco turco acusado de ajudar regime do Irã
EUA sancionam banco turco acusado de movimentar receitas do petróleo e facilitar transações para a Força Quds do Irã.
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Política
Lei garante frete mínimo no transporte de cargas; saiba o que muda
Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas.