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Política
Lula lança pacote de benefícios para microempreendedores na reta final da eleição
Conheça o Prospera MEI, pacote de Lula com perdão de dívidas e crédito para microempreendedores lançado na reta final da eleição de 2026.
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Política
Perdão de dívidas e novo teto do MEI: entenda o que muda
Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas…
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Brasil
Nova modalidade de renegociação de dívidas de MEI começa nesta quinta
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI.
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Brasil
OAB pede que Lula vete projeto que aumenta custas na Justiça Federal
OAB afirma que aumento das custas pode dificultar o acesso à Justiça para trabalhadores, aposentados e microempreendedores.