Wilson Grassi defende imposto único e mais rigor contra facções

O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento tem 58 páginas e é dividido em uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma para os 100 primeiros dias de um eventual governo.

Entre as principais propostas está a criação do Imposto Único Federal (IUF), um único tributo cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, em substituição a nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção. O plano também prevê isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Na área de qualificação, estão previstos cursos financiados pela União e executados com o Sistema S e a rede técnico-federal, com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.

Para o combate ao crime, o documento propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima para lideranças criminosas, com bloqueio efetivo de sinal telefônico, e a integração de inteligência financeira para confisco de bens. Grassi sugere ainda a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país, para decidir sobre a adoção de um modelo de confinamento de segurança máxima em grande escala, nos moldes de El Salvador, sem supressão de garantias individuais.

Na saúde, o candidato defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários na política de saúde. Na atenção primária, propõe a expansão da cobertura de equipes de saúde da família com repasses federais estáveis fora da barganha política e a criação de carreiras para fixação de profissionais em áreas remotas, além de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e consultável pelo próprio paciente.

O programa também trata de educação, habitação, infraestrutura, defesa e agropecuária. Na educação, prevê alfabetização na idade certa com apoio federal condicionado a resultados em avaliações externas e a PEC da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados. Na habitação, propõe a portabilidade do aluguel para financiamento e a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas. Na infraestrutura, o programa Brasil nos Trilhos e a cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento. Na defesa, apoio à PEC 55/2023, para elevar gradualmente o orçamento da área a 2% do PIB. No agro, a rastreabilidade bovina antecipada e a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público.

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