Trump tenta excluir mais 6,3 mi de pessoas de programa contra a fome nos EUA

O governo do presidente Donald Trump propôs na terça-feira (10) uma nova regulamentação que restringe a elegibilidade ao Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês), o maior programa federal de combate à fome nos Estados Unidos. Segundo estimativa do Departamento de Agricultura, a medida excluiria 6,3 milhões de pessoas do programa no ano fiscal de 2029, primeiro período em que a regra teria efeito integral.

A proposta altera uma política conhecida como "elegibilidade categórica ampla", que permite a mais de 40 estados ampliar o acesso ao SNAP para famílias que recebem assistência do programa de Assistência Temporária para Famílias Necessitadas (TANF), mesmo quando têm bens acima do limite normalmente estabelecido. A nova regra retiraria da elegibilidade quem recebe, pelo TANF, benefícios não monetários, como vales para creche ou treinamento profissional. O público terá 30 dias para enviar comentários.

No texto da proposta, o Departamento de Agricultura afirma que a política deveria ser eliminada porque ampliou o programa "para famílias sem necessidade comprovada" e iria além da intenção do Congresso de simplificar a determinação de elegibilidade. Críticos apontam que a regra pode gerar "resultados absurdos", como permitir que alguém continue recebendo assistência alimentar mesmo após ganhar na loteria ou possuir recursos significativos em contas de aposentadoria ou corretoras.

Os estados têm usado essa política para eliminar os limites de patrimônio para acesso ao SNAP — em geral, US$ 3.000 para a maioria das famílias — e elevar o limite de renda, normalmente de 130% do nível federal de pobreza, para 200%. Na prática, isso amplia a renda bruta anual permitida para uma família de quatro pessoas de cerca de US$ 43.000 para aproximadamente US$ 66.000. O Departamento de Agricultura estima que a restrição reduziria em mais de US$ 50 bilhões os gastos com benefícios ao longo de cinco anos.

Como a elegibilidade ao SNAP também dá acesso a outros programas federais voltados à população de baixa renda, a regra retiraria quase 1,8 milhão de crianças do programa de merenda escolar gratuita e mais de 5.000 pessoas de um programa destinado a mães e crianças de baixa renda, segundo a agência. Gina Plata-Nino, diretora do SNAP no Centro de Pesquisa e Ação Alimentar, afirmou que a mudança afetaria especialmente os "trabalhadores pobres" — pessoas com dois ou três empregos que ainda assim não ganham o suficiente. Eyang Garrison, da organização Save the Children, disse que as projeções provavelmente subestimam o impacto e que haverá "um efeito em cadeia" com danos significativos a crianças e famílias. O número de beneficiários do SNAP já caiu mais de 5 milhões — para cerca de 36 milhões — desde os cortes previstos na lei de redução de impostos e gastos aprovada pelos republicanos. Ainda não está claro quando, ou se, a proposta será implementada. O Departamento de Agricultura tentou regra semelhante em 2019, no primeiro governo Trump, mas nunca a finalizou; o governo Biden retirou a proposta em 2021.

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