Supremo avalia regras de desempate para decidir sobre investigação de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15) a abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso, deixando a decisão final em aberto por até 90 dias.

Até a interrupção, o placar sobre as chamadas "questões de ordem" apresentadas por Gilmar Mendes mostrava divisão entre os ministros. Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e André Mendonça votaram pela rejeição dos pedidos. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes votaram a favor. Flávio Dino sinalizou concordar com os pedidos de Gilmar, mas seu voto ainda não foi oficialmente computado por causa do pedido de vista.

O impasse central é definir qual regra aplicar em caso de empate. Por se tratar de uma questão de ordem — dúvidas sobre o andamento do processo, e não sobre o crime em si —, o Regimento Interno do STF prevê o chamado "voto de qualidade". Nesse cenário, o presidente da Corte, Edson Fachin, teria o poder de dar o voto final para desempatar. Há, no entanto, quem defenda que a proposta deveria ser apenas considerada rejeitada por não atingir a maioria.

O cenário muda se o julgamento avançar para a análise do crime. Nesse caso, o empate costuma beneficiar o acusado, com a aplicação do princípio "in dubio pro reo" — "na dúvida, decide-se a favor do réu". Especialistas consultados indicam que, se o STF decidir sobre a abertura efetiva do inquérito e houver empate, essa regra deve prevalecer para garantir que ninguém seja investigado sem o apoio da maioria absoluta dos julgadores. O ministro Luiz Fux, porém, argumentou que o caso ainda não é um processo ou ação penal, mas apenas uma análise de "notícia de fatos". Se essa interpretação vencer, o voto de desempate do presidente volta a ser a regra.

Antes de decidirem se Moraes deve ser investigado, os ministros discutem pontos processuais levantados por Gilmar Mendes. Ele pediu a identificação de magistrados e parentes de até segundo grau que possam estar ligados aos fatos, questionou por que a Presidência do STF assumiu a relatoria do caso e sugeriu reunir este processo a outro que envolve o ministro André Mendonça. Essas questões podem mudar quem comanda a investigação ou o tamanho do que será apurado, funcionando como uma barreira antes da análise do mérito.

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