STF precisa mudar, mas reforma no calor da crise pode ser 'perigosa', dizem especialistas

A crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeada pelo embate público entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, ampliou a pressão por mudanças no funcionamento da Corte. Políticos, empresários, acadêmicos e integrantes da sociedade civil passaram a defender reformas institucionais após o confronto expor divisões internas no tribunal.

O confronto veio à tona após a divulgação, por determinação de Mendonça, de relatórios da Polícia Federal que mencionavam supostas trocas de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares do colega. Em sessão do plenário, os debates foram marcados por bate-bocas e terminaram sem que os principais pontos em discussão fossem analisados.

Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, mudanças nos procedimentos e condutas da Corte são necessárias para que a crise seja superada. "Vivemos um momento muito grave", afirma Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). "Mas tem que ter uma saída, porque o tribunal é necessário à democracia brasileira." Para Gabriela Zancaner, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP, "as coisas precisam se acalmar antes" de a sociedade discutir uma reforma ampla. Ela avalia que a sessão deixou o Supremo "ainda mais desmoralizado" aos olhos da população.

Entre as propostas em debate está a adoção de um código de ética específico para os ministros. O presidente da Corte, Edson Fachin, apresentou uma proposta nesse sentido e determinou que a ministra Cármen Lúcia seja a relatora. O texto se inspira no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, que criou uma plataforma de transparência para a divulgação de valores e honorários recebidos por juízes. Também se discute a limitação do mandato dos magistrados — hoje sem prazo definido, com permanência até a aposentadoria compulsória aos 75 anos —, com sugestões que variam de 8 a 15 anos, além de mudanças no sistema de indicação, como listas tríplices e quórum maior no Senado.

Os pedidos de reforma partem de diferentes setores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a implantação de mandatos para ministros do STF e uma reforma no Judiciário. Antes da sessão de terça, mais de 180 empresários, juristas, economistas e ex-ministros de governos anteriores divulgaram carta em apoio a Fachin pedindo reformas institucionais. Na Câmara e no Senado, algumas iniciativas já foram formalizadas como propostas de emenda à Constituição, enquanto outras ainda estão em estágio inicial.

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