Proteger o licenciamento ambiental é cuidar da Casa Comum 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no próximo dia 12 de agosto ações que tratam do licenciamento ambiental no país. A data foi destacada pelo cardeal Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS), e por dom Evaristo Pascoal Spengler, bispo de Roraima e presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), em artigo divulgado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

No texto, os religiosos defendem que proteger o licenciamento ambiental é uma forma de cuidar da "Casa Comum", expressão utilizada para se referir ao meio ambiente. Eles argumentam que o instrumento legal é essencial para conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos biomas e dos direitos das comunidades tradicionais.

Os autores alertam para os riscos de um eventual enfraquecimento das regras de licenciamento, que poderia abrir espaço para danos ambientais irreversíveis e para conflitos sociais em regiões de exploração de recursos naturais. A avaliação é de que a decisão do STF terá impacto direto na forma como projetos de infraestrutura e de mineração são autorizados no território nacional.

A manifestação ocorre em um momento de debate acirrado sobre o tema no Congresso e no Executivo, com propostas que tramitam para alterar prazos e critérios de exigência dos estudos de impacto. A CNBB, por meio de seus representantes, reforça a necessidade de que a análise técnica e a participação social sejam preservadas nos processos de decisão.

Até a publicação desta reportagem, o STF não havia divulgado detalhes adicionais sobre o formato do julgamento ou a expectativa de votação. A Corte não informou se há previsão de sustentações orais ou de divulgação de relatório preliminar antes da sessão.