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PGR é contra recurso de Bolsonaro para voltar a receber visitas

Por Ivan Marra
Atualizado em 16/08/2026 às 14:30 schedule 2 min de leitura visibility 3 visualizações share 0 compartilhamentos
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.

No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No recurso, a defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros. “A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

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