MP junto ao TCU pede suspensão do reajuste do Bolsa Família

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quinta-feira (17), a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, segundo o qual o governo não apresentou previsão orçamentária nem impacto financeiro antes de implementar a medida.

Furtado argumentou que o reajuste cria uma “despesa obrigatória de caráter continuado” sem a aprovação de uma lei, o que, na avaliação dele, usurpa a prerrogativa do Congresso Nacional. O subprocurador afirmou que a concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica.

O decreto presidencial prevê aumento de 15,04% no benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O valor médio passará de R$ 675 para R$ 777, com pagamentos previstos para o dia 19 de outubro. O impacto estimado neste ano é de R$ 5,8 bilhões, e, em 2027, os gastos com a medida devem chegar a R$ 22 bilhões.

Em nota, o governo destacou que esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a correção do benefício está prevista em lei e visa garantir o poder de compra dos beneficiários.

Segundo Moretti, a equipe econômica identificou espaço fiscal por meio de remanejamentos, sem aumento do limite global de despesas do governo. Ele afirmou que os números serão apresentados no dia 24 e que há segurança de que o espaço fiscal é superior ao necessário para custear a medida.

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