Milei publica decreto para aplicar sanções contra empresas ligadas à exploração de petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina publicou nesta sexta-feira (4) um decreto que cria um procedimento acelerado para aplicar sanções contra empresas e investidores envolvidos na exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A medida integra a ofensiva anunciada pelo presidente Javier Milei para aumentar a pressão sobre companhias que atuam na região disputada com o Reino Unido.

Pelo Decreto 868/2026, pessoas e empresas suspeitas de participar dessas atividades terão dez dias úteis para apresentar defesa após a abertura do processo administrativo. Concluída essa etapa, o governo terá outros dez dias úteis para decidir sobre as punições. A regra entra em vigor neste sábado (5). As sanções previstas incluem a proibição de operar no país por um período de cinco a 20 anos, além da possibilidade de perda de concessões de petróleo ou gás em território argentino.

O alcance das medidas não se limita às petrolíferas diretamente responsáveis pela exploração. A legislação permite atingir empresas ou pessoas com participação direta ou indireta nos projetos, prestadoras de serviços, operações financeiras ou logísticas e consultorias para atividades que Buenos Aires considere não autorizadas. O decreto também obriga todos os órgãos do governo argentino a comunicar à Chancelaria, em até cinco dias úteis, informações sobre possíveis violações. O Ministério das Relações Exteriores passa a conduzir os processos de sanção.

Outra mudança afeta empresas interessadas em novos projetos de petróleo e gás na Argentina. Para obter permissões, concessões ou autorizações, elas terão de declarar formalmente que não participam nem participarão de exploração nas áreas reivindicadas por Buenos Aires sem autorização argentina. A exigência também alcança pessoas e companhias com participação direta ou indireta nesses negócios.

O governo argentino afirma que a medida responde ao avanço recente de projetos de exploração ao redor das Malvinas e já declarou ilegais as atividades de dez empresas. Entre elas estão a britânica Rockhopper Exploration e a Navitas Petroleum, controlada por um grupo israelense, responsáveis pelo desenvolvimento do campo petrolífero Sea Lion, a cerca de 220 quilômetros ao norte das ilhas. A Navitas tem 65% de participação no projeto e atua como operadora, enquanto a Rockhopper detém os 35% restantes. A primeira produção está prevista para março de 2028. Buenos Aires considera ilegais as licenças concedidas pelas autoridades das Malvinas, enquanto as empresas afirmam possuir autorizações válidas emitidas pelo governo das ilhas, administradas pelo Reino Unido, e dizem que as medidas não devem alterar o cronograma do campo.

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