Lula anuncia proibição das bets no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta-feira (25/9) uma medida provisória que proíbe as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets. O anúncio foi feito durante evento em São Paulo, a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento, novos depósitos nas casas de apostas já não são aceitos a partir desta sexta. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar a retirada dos saldos remanescentes. A partir do dia 6 de outubro, as plataformas sairão do ar.

O governo divulgou um cronograma para o resgate dos valores:

• Até 5 de outubro: apostadores devem retirar os saldos das plataformas até as 23h59;
• 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar, com bloqueio determinado a lojas de aplicativos e provedores de rede;
• 7 e 8 de outubro: plataformas reúnem informações de saldos por CPF daqueles que não fizeram a retirada e encaminham aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: devolução dos saldos aos apostadores via bancos;
• 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal intermediará a devolução dos saldos.

Durigan afirmou que as apostas têm comprometido a renda das famílias brasileiras e causado endividamento. Lula comparou os efeitos das bets ao início da epidemia de crack no Brasil e disse que as apostas se transformaram em uma "jogatina sem controle", atingindo especialmente pessoas de baixa renda e jovens. O presidente também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem operar ou divulgar sites de apostas.

Entidades do setor reagiram à decisão. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) criticou a proibição e afirmou que ela rompe o marco regulatório criado pelo governo e pode levar parte dos apostadores para plataformas clandestinas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) declarou que a medida colocará mais de 30 milhões de apostadores no mercado ilegal. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas irão acatar a decisão, mas estudam formas de derrubá-la.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para seguir valendo. Nesse período, os parlamentares podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo; sem votação dentro do prazo, a medida perde a validade. O governo também anunciou reforço na fiscalização do mercado ilegal, com força-tarefa envolvendo ministérios da Fazenda e da Justiça, Receita Federal, Polícia Federal, Anatel e Advocacia-Geral da União, além do uso de inteligência artificial para identificar sites irregulares. A população poderá denunciar ofertas de apostas ilegais pelo Fala.BR.

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