'Liberdade de imprensa não está em questão no Brasil', diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (14/8) que a liberdade de imprensa "não está em questão no Brasil". A declaração foi dada durante participação em um fórum promovido pela BBC World Service e BBC News Brasil sobre os desafios do combate à desinformação no país.

A magistrada foi questionada sobre a proteção ao sigilo da fonte após o ministro Alexandre de Moraes ter autorizado, no início da semana, uma operação de busca e apreensão contra uma fonte de um jornalista responsável por reportagens sobre o ministro Flávio Dino. Cármen Lúcia disse que não poderia falar sobre casos que tramitam em segredo de justiça, mas ressaltou que, quando o processo chegar à análise da Primeira Turma do STF, da qual faz parte, terá de votar. "Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático", afirmou.

A operação contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo, faz parte de uma investigação sobre a obtenção e divulgação de informações relacionadas a Dino. A Polícia Federal identificou Cutrim a partir da análise de equipamentos apreendidos anteriormente com o jornalista. A decisão gerou reação de entidades brasileiras e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, que questionam a proteção constitucional das fontes jornalísticas.

Durante o evento, Cármen Lúcia também afirmou que juízes não devem lidar com popularidade, mas com credibilidade. Segundo ela, o papel do Supremo envolve tomar decisões que podem contrariar a maioria em determinados momentos. A ministra também comentou os desafios da inteligência artificial nas eleições e disse que a Justiça Eleitoral vem se preparando para lidar com novas formas de manipulação digital, embora a velocidade do desenvolvimento tecnológico dificulte a previsão de todos os problemas. "Não temos resposta pronta e prévia, porque não há resposta prévia para algo que ainda não aconteceu e nem é do conhecimento", afirmou.

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