Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets

A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acolheu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Com o novo entendimento, a liminar que havia liberado as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online — todas pertencentes à CDA Gaming — fica suspensa até a decisão final do tribunal sobre o caso.

A liberação das três empresas havia ocorrido em meio à disputa judicial em torno da proibição das apostas online no país. No mês passado, o governo federal determinou o encerramento das atividades das empresas que operam sites de apostas, conhecidas como bets.

A AGU atuou no processo para defender a medida do governo federal que baniu as bets no território nacional. O recurso da Advocacia-Geral da União foi o instrumento que levou o TRF3 a rever a autorização que vinha permitindo o funcionamento das três plataformas da CDA Gaming.

A decisão desta sexta-feira não encerra o mérito da questão: a suspensão da liminar vale até que o tribunal julgue definitivamente o caso. Os detalhes sobre prazos e eventuais recursos adicionais não constam no material disponível.

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