Justiça proíbe rede de supermercados de praticar assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de supermercados interrompa o envio de comunicados de teor eleitoral a seus funcionários. A decisão atende a pedido do Sindicato dos Comerciários, que identificou o repasse de uma carta da empresa aos empregados do Supermercado Zona Sul.

Conforme o sindicato, o documento continha críticas ao cenário político e institucional brasileiro e um apelo por mudanças, entregue às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco acolheu o pedido em caráter liminar e fixou prazo até as 23h59 deste sábado (24) para que a empresa envie nova mensagem aos trabalhadores, pelos mesmos canais usados originalmente.

Na comunicação, o supermercado deverá esclarecer que o voto é livre e secreto e que nenhum empregado é obrigado a revelar sua preferência política. A determinação também prevê a afixação do comunicado em locais de grande circulação de funcionários nos estabelecimentos da rede. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 500 mil.

Ainda segundo o sindicato, a magistrada entendeu que a manifestação institucional configura assédio eleitoral, por transmitir de forma velada uma orientação política aos trabalhadores. A decisão levou em conta a relação de dependência econômica entre empregados e empregadores, que poderia gerar receio de retaliações e comprometer a liberdade de voto.

A assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul informou que não vai se pronunciar sobre o caso.

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