Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma "lista suja" de empresas que pratiquem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissão de trabalhadores por causa de opção política. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa ao lado de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o ministro, as empresas flagradas nessa prática sofrerão sanções, entre elas a restrição de créditos públicos.

Marinho explicou que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes. Uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação. "[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador", afirmou o ministro.

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que chegaram ao MPT, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 registradas desde o início da campanha. "Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande", disse. Marinho reforçou que não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação. "Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política".

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais, além de estabelecimentos comerciais de pequeno porte ou propriedades que manifestaram posição política. "É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande".

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências como racismo, discriminação e violência contra a mulher. "Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários", afirmou. Segundo ele, há registro de casos que envolvem relações de trabalho e que expressam formas de opressão, assédio e constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões. As denúncias podem ser feitas pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

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