Gilmar rompeu limites da magistratura e abriu caminho para a nova cultura do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou de forma consistente os limites informais do cargo ao longo de mais de duas décadas na Corte. Segundo a reportagem, ele combinou a atividade jurisdicional com a atuação empresarial no setor jurídico e educacional, manteve forte presença no debate público e construiu intensa articulação institucional, ajudando a estabelecer práticas que, embora incompatíveis com o distanciamento esperado de integrantes da mais alta Corte, passaram a ser incorporadas por outros ministros.

Um dos exemplos apontados é a fundação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), consolidado como uma das principais instituições de ensino jurídico do país. Em 2023, o IDP assumiu a gestão da CBF Academy, braço de formação da Confederação Brasileira de Futebol. A parceria ganhou repercussão depois que o ministro participou de decisões relacionadas à permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da entidade, o que levantou questionamentos sobre sobreposição entre atividades privadas e funções jurisdicionais. Gilmar rejeitou a existência de conflito e afirmou que o IDP apenas prestava serviços educacionais à confederação.

O Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de Gilmarpalooza, é citado como outro marco dessa transformação. O evento, que já teve 14 edições, reúne anualmente ministros, parlamentares, integrantes do Executivo, empresários, advogados e autoridades de controle. Para a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, fóruns desse tipo vão além do debate jurídico: “No fundo há realmente o dito ‘networking’, que acaba sendo troca de favores, tráfico de influência”, afirma. Ela ressalta que nenhum encontro anterior alcançou a dimensão dos eventos promovidos por Gilmar. “Nada que se compare ao Gilmarpalooza. O Gilmarpalooza é portentoso”, complementa.

O doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto avalia que a participação de magistrados em atividades acadêmicas não é, por si só, um problema institucional. “Tornam-se um problema quando se transformam em um negócio que não apenas movimenta muito dinheiro, mas também gera espaços de influência e lobby político e jurídico”, diz. Para ele, a autorização para exercer a docência não pode ser confundida com a atividade empresarial ligada ao setor.

A reportagem também destaca o protagonismo midiático do ministro, que passou a ocupar com frequência espaços na imprensa para comentar decisões, criticar autoridades e responder adversários. Durante a Operação Lava Jato, adotou postura de enfrentamento público a procuradores, juízes e integrantes do Ministério Público. Em maio, diante das revelações sobre a relação de ministros do STF com o Banco Master, concedeu ao menos sete entrevistas em três dias. O padrão se repete em atritos com colegas, como Edson Fachin, presidente do STF, e em confrontos com o senador Alessandro Vieira, a quem sugeriu, em entrevista ao Jornal da Globo, estar ameaçado ou financiado pelo crime organizado. A postura, segundo a reportagem, vem sendo reproduzida por outros ministros, como Flávio Dino, que transformou as redes sociais em canal frequente de manifestação política e institucional.

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