FGTS mantém orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027. O valor é o mesmo previsto para 2026 e abrange recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.

Do total destinado à habitação, R$ 125,5 bilhões vão para famílias de baixa renda e R$ 15 bilhões para a classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Outros R$ 4 bilhões serão aplicados na linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS. Há ainda R$ 13 bilhões previstos em subsídios para famílias de baixa renda.

Segundo o Ministério do Trabalho, os valores de subsídios e da linha pró-cotista integram as políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois pode haver sobreposição na composição dos recursos.

Orçamento total e projeções até 2030

Além da habitação, o conselho aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, voltado a políticas públicas em diferentes áreas. A distribuição prevê R$ 144,5 bilhões para habitação, R$ 8,5 bilhões para saúde, R$ 8 bilhões para saneamento básico e R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana.

O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030. Nesse período, a previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda, enquanto os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida cairão para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.

Saque-aniversário

Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito. A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026. A norma também fixa limites de R$ 100 (mínimo) e R$ 500 (máximo) por saque anual cedido.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a alteração poderá afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos. Desde a criação da modalidade, o saque-aniversário movimentou R$ 242,5 bilhões: R$ 94,2 bilhões recebidos diretamente pelos trabalhadores e R$ 148,3 bilhões destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS. O ministério atribui a redução prevista nos orçamentos dos próximos anos a fatores como autorizações de saques especiais e empréstimos para a área da saúde. Os recursos do Fundo destinados a programas governamentais são separados das contas individuais e têm origem no lucro anual do FGTS.

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