Fachin consulta PGR sobre soltura de Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso preventivamente desde março deste ano. A decisão faz parte de uma série de despachos do ministro relacionados a investigados na Operação Compliance Zero.

Na mesma jornada de decisões, Fachin rejeitou o pedido de liberdade apresentado pela defesa de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, preso no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo, há oito meses. Os advogados pediam a revogação da prisão preventiva com base no prazo de reavaliação periódica de 90 dias ou a substituição por prisão domiciliar humanitária, citando a situação de saúde da esposa de Zettel e o recente nascimento de filhos gêmeos.

Ao negar o pedido, o presidente do STF afirmou que a manutenção da prisão cautelar é necessária para assegurar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução criminal. Segundo a PGR e a Polícia Federal, Zettel seria o operador financeiro do suposto esquema e articulador da "Turma", grupo investigado por atos de coação e intimidação contra desafetos de Vorcaro. Sobre a prisão domiciliar humanitária, Fachin destacou que o elevado poder aquisitivo da família afasta a alegação de desamparo e que não foi comprovada a ausência de rede de apoio para o cuidado dos filhos.

Em outro despacho, o ministro cobrou informações sobre a saúde de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, custodiado no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, desde 14 de maio. A defesa pediu a revogação da preventiva ou a substituição por prisão domiciliar, alegando risco de morte em virtude de crises agudas e recorrentes de diverticulite. Fachin determinou o envio de ofício urgente à direção-geral da penitenciária para que preste, no prazo improrrogável de três dias, esclarecimentos sobre o quadro clínico, os atendimentos médicos realizados, o fornecimento de medicamentos e os exames pendentes. Após a juntada do laudo, a PGR terá 15 dias para se manifestar sobre o pedido.

Fachin também indeferiu os pedidos da defesa do advogado Leonardo Palhares, que solicitava a revogação do uso de tornozeleira eletrônica e da proibição de deixar a cidade de São Paulo, requerendo a substituição por comparecimento periódico em juízo ou autorização para viajar. Os defensores alegaram que Palhares tem colaborado com as investigações, precisa exercer a profissão e acompanhar a mãe, paciente oncológica com grave quadro neurológico residente em Nova Lima (MG). O ministro entendeu que as cautelares continuam indispensáveis à instrução processual, mas ressalvou que eventuais deslocamentos específicos poderão ser examinados de forma individualizada, desde que demonstrados a transitoriedade e o objetivo, com prévia manifestação da PGR. Palhares é apontado como administrador da Varajo Consultoria Empresarial, que teria formalizado proposta de prestação de serviços simulada com Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central. O ministro ainda pediu manifestações da PGR sobre pedidos semelhantes de revogação de prisões preventivas e de cautelares de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Vorcaro, de Belline Santana e de outros dois investigados no caso Master.

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