Entidade internacional alerta para grave ameaça à liberdade de imprensa no Brasil após decisão de Moraes

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou comunicado nesta quarta-feira (12) no qual manifesta alarme com a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, do Blog do Luís Pablo. A entidade classificou o caso como uma "grave ameaça" ao exercício do jornalismo e alertou para um "perigoso precedente" à liberdade de imprensa no Brasil.

Cutrim foi alvo de busca e apreensão na terça-feira (11) após ter sido identificado pela Polícia Federal como uma das fontes de informações usadas pelo jornalista em reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo ministro do STF Flávio Dino e familiares. Segundo a defesa do ex-secretário, a identificação ocorreu a partir da análise de aparelhos eletrônicos apreendidos de Luís Pablo em operação realizada em março, quando o jornalista e um de seus advogados também foram alvos de medidas judiciais.

No comunicado, a SIP afirma que o caso representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional, além de poder enfraquecer o jornalismo investigativo ao reduzir a confiança de fontes em fornecer informações de interesse público. O presidente da entidade, Pierre Manigault, classificou como "especialmente grave" o fato de a investigação ter chegado à identidade de uma fonte a partir da análise de dispositivos apreendidos do jornalista. "A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias", disse.

Manigault pediu que as autoridades brasileiras garantam o respeito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, e defendeu a revisão de decisões judiciais que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção de materiais obtidos durante o trabalho jornalístico. A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, afirmou que o sigilo das fontes é uma ferramenta "necessária e inviolável" para o jornalismo e alertou que permitir que equipamentos apreendidos de profissionais da imprensa sejam utilizados para identificar informantes pode produzir consequências para jornalistas de todo o Brasil. "Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público", disse.

A SIP citou a Declaração de Chapultepec e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que preveem a proteção das fontes jornalísticas. No Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) também manifestaram preocupação em nota conjunta, ressaltando que a Constituição protege expressamente o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional e que medidas que rompam essa garantia podem provocar intimidação da imprensa.

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