Defesa de Filipe Martins denuncia rotina de restrições na prisão paranaense

A defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins denuncia uma rotina de restrições severas na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná, onde ele cumpre a segunda prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, Martins soma mais de 950 dias com liberdade restrita e enfrenta isolamento, falta de infraestrutura para remição de pena e distanciamento da família, quadro que descrevem como sofrimento psicológico.

Antes de chegar à unidade atual, Martins passou por diferentes estabelecimentos penais no Paraná, como o Complexo Médico Penal. Na Casa de Custódia de Ponta Grossa, de acordo com a defesa, ele enfrentou celas minúsculas e falta de iluminação. Atualmente, passa a maior parte do tempo isolado por segurança. Diferentemente da unidade anterior, onde trabalhava na biblioteca e escrevia resenhas para reduzir a pena, o local não oferece estrutura para trabalho ou cursos. Para manter a saúde física e mental, ele pratica calistenia sozinho e mantém uma rotina de exercícios espirituais, orações e períodos de jejum na cela.

A primeira prisão de Martins ocorreu em fevereiro de 2024, baseada em um suposto registro de entrada nos Estados Unidos no fim de 2022. Provas posteriores confirmaram que ele estava no Brasil, e um juiz federal americano reconheceu recentemente que o registro migratório era falso. A segunda prisão, iniciada em janeiro de 2026, foi motivada por um suposto acesso ao LinkedIn, o que configuraria descumprimento de medidas cautelares. A defesa contesta o fato e apresenta relatórios da plataforma que indicam que o último acesso legítimo ocorreu meses antes da nova detenção.

Os advogados afirmam que Filipe foi condenado a 21 anos de prisão sem provas concretas e apontam o que chamam de subversão da lógica jurídica. Segundo a defesa, dados de geolocalização de celular e registros de viagens por aplicativos de transporte foram apresentados para demonstrar que Martins não estava presente em reuniões citadas pela acusação como parte de uma tentativa de golpe. No entanto, esses elementos, que deveriam comprovar a ausência do ex-assessor no local, teriam sido interpretados pelo julgamento como desfavoráveis ao réu, mantendo a condenação.

As restrições de liberdade também afetam o convívio familiar. Martins não tem contato físico com a filha, que tinha apenas quatro anos quando ele foi preso pela primeira vez. Ele está há três anos sem poder abraçá-la, mantendo contato apenas por vídeo. As visitas presenciais da esposa ocorrem aos finais de semana, mas o controle é rígido. Segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes determina individualmente os dias e horários dos encontros. Parlamentares também dependem de autorização direta do ministro, que já negou pedidos de visitas de diversos deputados federais.

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