Conta-salário, boleto com QR Code e mais: como as mudanças no Pix afetam o dia a dia

O Banco Central anunciou na última sexta-feira (17) um pacote de novas regras para o Pix que altera o funcionamento do sistema em frentes como pagamentos recorrentes, cobranças por boleto e governança de instituições participantes. Parte das mudanças tem caráter mais técnico, mas o conjunto é avaliado por especialistas como reflexo da fase de amadurecimento do sistema, com foco em segurança, governança e redução de riscos operacionais.

A partir de julho de 2027, trabalhadores que recebem em contas-salário poderão usar o Pix Automático para pagamentos recorrentes. Hoje, esse tipo de conta tem restrições de movimentação e não permite a funcionalidade. Com a mudança, será possível autorizar cobranças periódicas de serviços como academia, escola, condomínio, streaming, planos de saúde e seguros diretamente da conta onde o salário é depositado. Para Marlon Tseng, CEO da Pagsmile, a medida elimina uma barreira para a expansão da ferramenta, embora o impacto deva ser gradual. "Permitir sua utilização a partir de contas-salário ajuda a tirar mais uma barreira desse caminho", afirma.

Outra novidade é a regulamentação da cobrança híbrida nos boletos. O modelo, já usado por parte do mercado, passa a ter regras específicas: uma mesma cobrança pode reunir o código de barras tradicional e um QR Code para pagamento via Pix, sem emissão de documentos separados. O consumidor escolhe a forma de pagamento e, assim que uma delas é utilizada, a outra é automaticamente desabilitada, evitando a liquidação em duplicidade. A medida entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027.

As instituições financeiras também passarão a ser obrigadas a informar o usuário quando houver marcação de fundada suspeita de fraude sobre sua chave Pix, comunicando a data do registro e oferecendo canais para pedido de revisão. Os bancos terão prazo máximo de sete dias para responder às contestações e, se a análise concluir que não há mais elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada. "Um sistema realmente seguro precisa saber bloquear o que é suspeito, mas também precisa saber desbloquear o que foi identificado de forma equivocada", diz Tseng.

O pacote inclui ainda mudanças no ecossistema do Pix. Instituições com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensadas de participar obrigatoriamente do sistema, desde que seus modelos de negócio não justifiquem acesso direto à infraestrutura — caso de administradoras de benefícios, fintechs de ecossistemas fechados, emissores de cartões pré-pagos e plataformas com poucas transações entre instituições. Também foram criadas regras com efeitos imediatos para a saída ordenada de instituições em liquidação extrajudicial, que poderão solicitar ao BC, em até 30 dias, o processo de saída, dando tempo para clientes retirarem recursos. Participantes expulsos por decisão definitiva do regulador serão desligados imediatamente, sem o prazo adicional de 30 dias existente hoje.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · InfoMoney e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.