Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional concentra nesta semana a análise de cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da escala de trabalho 6x1 e a revogação do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". As votações ocorrem em um esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Na quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas. A estratégia é manter o texto aprovado pela Câmara para evitar que a proposta retorne aos deputados. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Também nesta semana, a comissão mista que analisa a Medida Provisória que acaba com a "taxa das blusinhas" se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A MP perde a validade no dia 8 de setembro e, se aprovada, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira, às 18h, com outras duas medidas provisórias ligadas a trabalhadores de aplicativos: uma simplifica regras para mototaxistas e motofretistas, e outra cria linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos. O Congresso também deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com estimativas de receitas e despesas da União. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.

Esta matéria foi publicada primeiro em Política · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.