Como nasceu e para que serve o TSE, o tribunal eleitoral presidido por Kassio Nunes Marques e agora no centro da briga entre ministros do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou ao centro de uma disputa entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera do primeiro turno das eleições presidenciais. O conflito envolve publicações nas redes sociais que associam Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A remoção das postagens gerou embate entre os ministros André Mendonça, que também é vice-presidente do TSE, e Flávio Dino. Mendonça ordenou que as publicações fossem retiradas do ar, mas Dino derrubou a decisão. Na noite de segunda-feira (28/9), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu provisoriamente a determinação de Mendonça no âmbito da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu então levar o assunto ao plenário virtual nesta quarta-feira (30/9). Os ministros vão deliberar sobre uma publicação do humorista Antonio Tabet contestada pela defesa de Flávio na Justiça Eleitoral.

A criação da Justiça Eleitoral, em 1932, é considerada um marco da democracia brasileira. Segundo estudiosos, o sistema criado naquele período corrigiu vícios das eleições da República Velha, quando não havia órgão especializado para organizar e fiscalizar o processo. A cientista política Mayra Goulart, professora da UFRJ, explica que a criação do aparato respondeu a um problema central da época, marcada pela interferência das elites econômicas na organização das eleições e no reconhecimento dos resultados. Havia fraudes no alistamento, na votação e na apuração, além de coerção sobre eleitores — o chamado voto de cabresto.

O jurista e historiador Rubens Beçak, professor da USP, lembra que as eleições eram "fajutas, apenas para constar", com práticas como o uso de nomes de eleitores já mortos e sem fiscalização. Outro problema era o fato de o Legislativo reconhecer os mandatos de seus próprios integrantes, o que permitia excluir adversários por meio da chamada "degola".

O TSE foi criado pelo decreto de 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral do país, e começou a funcionar em 20 de maio daquele ano, durante o governo provisório de Getúlio Vargas. A nova lei instituiu o voto secreto e o voto feminino. A inspiração veio da corte uruguaia dos anos 1920, mas a solução brasileira foi considerada original: em vez de uma comissão escolhida pelo Parlamento, criou-se uma estrutura com magistrados, com funções normativa, administrativa e jurisdicional.

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