Brasil cria política para ampliar produção de minerais críticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A norma prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, com o objetivo de estimular a pesquisa, a extração e a transformação desses insumos no país.

A lei também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões. O apoio será restrito a projetos considerados prioritários no âmbito da política.

Para Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, o setor exige condições de longo prazo. “A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo”, afirmou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a nova lei será importante para o Brasil conhecer melhor seus recursos. “O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas”, declarou. Ele informou que o Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba, de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisa de conhecimento do solo.

Após a assinatura, Lula defendeu o investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente destacou a importância de um mercado de mineração desenvolvido, com industrialização e tecnologia de refino e produção no Brasil, e afirmou que não permitirá a venda de minerais críticos em estado bruto. Lula também assinou o decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional e por propor ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas.

Os minerais críticos e as terras raras são insumos indispensáveis para as indústrias de tecnologia, automobilística e de defesa, além da transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento pode envolver riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição. As terras raras são um grupo específico desses minerais: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração, e essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa. Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia conforme o país e pode mudar com avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.

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