Zema propõe armar campo, diminuir idade penal e uso das Forças Armadas contra facções criminosas 

O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de governo para a segurança pública que reúne propostas consideradas polêmicas, como a redução da maioridade penal para 16 anos, a liberação do porte de armas em propriedades rurais e o emprego das Forças Armadas em operações para retomar territórios dominados por facções criminosas.

Batizado de “Plano implacável”, o documento traz medidas que, em sua maioria, dependem de aprovação do Congresso Nacional e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O texto não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação das propostas, que foram apresentadas sem detalhamento.

Entre as medidas mais duras está o fim da progressão de regime prisional, com o cumprimento integral da pena em regime fechado antes de qualquer concessão de liberdade condicional. O plano também prevê a prisão obrigatória em audiências de custódia para criminosos presos em flagrante pela terceira vez e a reforma do Código Penal com penas mais severas para crimes violentos e hediondos, como homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro.

Na área rural, a proposta permite que produtores portem armas em toda a extensão de suas propriedades, indo além da posse estendida já prevista em lei. O programa também sugere a construção de presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas para confinamento de integrantes de facções, além da classificação desses grupos como organizações terroristas em âmbito nacional e internacional.

O plano inclui ainda a ampliação das Delegacias da Mulher com funcionamento 24 horas, a expansão das Patrulhas Maria da Penha e das Salas Lilás, e o fortalecimento da atuação policial com respaldo legal para legítima defesa contra criminosos armados. Outra proposta concede autonomia aos estados para definir novos crimes e agravar penas em relação à legislação federal.

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