União Europeia aprova "EU Kids Act", que proíbe redes sociais a menores de 13 anos
A Comissão Europeia apresentou uma proposta que proíbe totalmente o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e impõe restrições para a faixa de 13 a 15 anos. O texto, batizado de "EU Kids Act", está em fase inicial e precisará percorrer as diversas etapas do processo legislativo para se tornar obrigatório em toda a União Europeia.
Segundo o material divulgado, as restrições não se limitarão às grandes plataformas de redes sociais. Também serão afetados os setores de jogos on-line e os chatbots equipados com Inteligência Artificial.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comentou a iniciativa: "vamos devolver aos pais o controle da situação".
Por se tratar de uma proposta em estágio inicial, não há prazo definido para que as medidas entrem em vigor. O texto ainda depende da tramitação pelas instâncias legislativas da UE antes de se tornar obrigatório nos Estados-membros.
Os detalhes sobre prazos, mecanismos de fiscalização e eventuais sanções não constam no material disponível.
Esta matéria foi publicada primeiro em Religião · Vatican News PT e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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