STF tem 4 votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a liminar que estabeleceu regras de transição para o início da escala de trabalho 5x2. A votação ocorre em plenário virtual e está prevista para ser concluída na segunda-feira (16).

Na quinta-feira (12), o ministro Flávio Dino, relator do caso, autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos, durante o período de transição. O ministro também manteve a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator, somando-se a Dino na formação dos quatro votos favoráveis à liminar.

Fim da escala 6x1

No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1 de trabalho. Com a medida, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A atual jornada de 44 horas semanais será reduzida para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

A proposta foi aprovada com votos da base governista e da oposição, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que avaliam que a nova jornada permitirá mais contato com a família e tempo para outras atividades e estudo. Pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

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