STF: Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte e proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores nos gabinetes dos ministros. A medida foi formalizada para ser apreciada pelos demais integrantes do tribunal.

Na justificativa, Mendes argumenta que a presença desses profissionais nos gabinetes representa risco de que decisões sobre a condução de investigações, que seriam de exclusividade da autoridade policial, sejam transferidas para o Supremo. Pelo texto, servidores das carreiras militares e policiais poderiam atuar apenas em atividades de segurança, ficando vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em funções de assessoramento jurídico.

A proposta também determina que caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, providenciar o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores atualmente em exercício no tribunal que estejam em desacordo com a nova regra. A medida surge em meio à escalada da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que têm, cada um, dois delegados da Polícia Federal como assessores em seus gabinetes.

O contexto envolve ainda a decisão de Mendonça de retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Após a divulgação do material, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por supostos indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução do caso Master. Agora, cabe a Fachin incluir a proposta de Mendes na pauta para votação pelos ministros.

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