Dallagnol divulga sigilo fiscal de Zanin, que pede responsabilização

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pedindo a responsabilização, “inclusive no âmbito criminal”, dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. As informações foram anexadas ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).

No documento, endereçado ao presidente do TRE paranaense, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, o ministro também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. Zanin cita reportagem do portal Metrópoles segundo a qual seus dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura.

As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol chefiava a Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, sob a justificativa de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Esses dados também foram expostos.

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que os dados referentes à quebra de sigilo de Zanin constavam em reclamações abertas pelo próprio ministro contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procedimentos que tramitavam sob sigilo judicial. Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura e foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo “de forma transparente e zelosa”.

As quebras de sigilo contra Zanin e a esposa foram anuladas pela Justiça Federal por falta de provas, e as reclamações contra Dallagnol no CNMP foram arquivadas. A defesa argumenta que o desdobramento dos casos comprova que as acusações eram insubsistentes e que a exposição não foi intencional. Ainda neste sábado, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.

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